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Quem pode ser MEI? Lista de atividades permitidas 2019 [GUIA COMPLETO]

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Quem pode ser MEI? Lista de atividades permitidas 2019 [GUIA COMPLETO]
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Ser MEI é uma ótima opção para quem quer começar a empreender. Porém, nem todas as atividades são permitidas nessa modalidade de empreendimento. Fique de olho para saber se você está dentro ou fora do que pode ser feito com licença de MEI.

O MEI possui uma quantidade limitada de CNAES. Isso é, atividades previstas na “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”. Essa limitação das atividades prevê que algumas delas não possam ser terceirizadas. Ou que as empresas tenham porte o suficiente para poder empreender em determinada área.

Logo, nem todos podem ser MEI. Há uma restrição nas atividades.

Saiba mais sobre o Microempreendedorismo Individual no nosso artigo.

Tenha uma boa leitura!

Hoje você aprenderá:

Sobre o Microempreendedor Individual

Ser um MEI é uma oportunidade interessante de ter uma fonte de renda. Você é seu próprio patrão, exerce as atividades que deseja, escolhe o que cobrar do cliente. A empresa é sua, tem a sua cara e até mesmo o seu nome, muitas vezes.

Quando se é um MEI, há diversos limites para continuar sendo enquadrado como tal. Não pode ter sócio, mais de um funcionário, dentre outros limites. Principalmente, deve respeitar o teto estabelecido pelo valor de faturamento anual.

Quem pode ser MEI? Bom, quem está dentro das condições de enquadramento. O faturamento máximo, por exemplo, é uma condição a ser observada. Saiba mais sobre isso neste artigo em que falamos sobre o faturamento MEI.

Quem pode ser MEI:

Para ser MEI, há uma lista de restrições. Por exemplo, como no artigo já citado, há o faturamento anual máximo. Em 2019, você pode receber até R$ 81 mil no máximo, desde que tenha aberto a empresa em janeiro.

Se você tiver aberto em fevereiro, esse valor máximo anual desce para R$ 74.250. Em março, R$ 67.500. Esse valor máximo, então, reduz em R$ 6.750 a cada semestre.

Bem, quem pode ser MEI, além de pessoas com esse faturamento, é quem não tem sócios. E quem também não é sócio em qualquer empresa. Não pode ter mais de um funcionário também.

Por fim, quem pode ser MEI é quem não oferece serviços fora das atividades aceitas para esse tipo de empresa.

O que um MEI pode fazer?

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Veja o que um MEI pode ou não fazer.

As atividades que um MEI podem fazer são, em geral, pequenos comércios e serviços. Aquelas atividades que você já faria como empreendedor, mas não abrirá uma empresa tão grande assim neste momento. Seja por não haver necessidade, seja por falta de desejo.

Também não são aceitas como atividades MEI aquelas que a justiça do trabalho entende que resultariam em precarização de profissões.

Ou seja, profissionais da limpeza, tradutores, entre outras funções. Quem quiser ter uma empresa relacionada a essas atividades, terá que escolher uma categoria acima.

A lista de atividades (CNAES) que um MEI pode exercer pode ser vista logo a frente!

Categorias de MEI

As principais categorias de MEI, o número de cada CNAE e as principais atividades de cada estão listados no site oficial do Portal do Empreendedor. Basta você clicar aqui para ter acesso e conferir!

Quantas atividades são permitidas no MEI?

No momento em que você faz a solicitação de abertura do seu MEI, você escolhe uma categoria principal de atividades. Além dessa categoria, você pode escolher mais 15. Isso significa que, com o seu MEI, você pode exercer até 16 atividades.

Porém, preste atenção em duas coisas!

Primeiro: se a sua atividade não se encaixa em nenhuma dessas categorias, não desanime. Pegue a mais próxima do que você deseja e procure as subcategorias dessa CNAE. Isso porque nem tudo está bem explicado ou explicitado na descrição principal da atividade.

Segundo: mesmo que pareça estranho, pegue o máximo de CNAEs relacionadas que puder. Assim, você poderá ter mais liberdade para expandir o seu negócio.

Lista de Atividades MEI 2019

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Veja as atividades novas adicionadas na lista de 2019.

Entra ano, sai ano, e novas atividades são adicionadas ou retiradas da lista das que MEI pode fazer. Em 2019, veja as novidades de quem pode ser MEI:

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independenteComércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independenteComércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independenteBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independenteBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Como consultar o CNAE do MEI

Uma fonte sempre atualizada quanto à situação de CNAES do MEI é o portal do empreendedor. Por ser o site oficial do governo, é a fonte de pesquisa e informação de todos os sites que forem confiáveis. Porém, isso não basta.

Essas categorias maiores não compreendem todas as atividades que um MEI pode realizar. Isso acontece porque cada uma delas possui diversas subcategorias, diversas subcnaes. E essas mesmas subcategorias possuem várias atividades diferentes.

Para saber o que você pode fazer, olhe na lista que nós lhe demos pelo que mais lhe interessar. Vá até o site do IBGE, encontrado aqui, e pesquise pelo número da CNAE. Lá, haverá tudo que você pode fazer. Inclusive, esse site já explica o que não pode fazer.

Quem não pode ser Microempreendedor Individual?

As pessoas que não podem ser MEI são aquelas com empresas de faturamento superior ao limite estabelecido. Esse limite está, atualmente, em R$ 81 mil anuais. Isso é, contados a partir de janeiro. A cada mês que se passar do início do ano, diminui R$ 6.750 o limite máximo de faturamento.

Não pode ser MEI quem já for sócio de uma empresa. Assim como quem for contratar mais de um funcionário, ou quem já tiver uma empresa. Caso você não possa ser MEI, ou perca as condições, você se torna ME ou EPP.

Não pode ser MEI? Conheça as opções

Caso você não possa ser MEI, tudo bem. Há outras maneiras de empreender. Você pode ser ME (Microempreendedor), EPP (Empresa de Pequeno Porte) ou alguma categoria acima.

Isso não é necessariamente ruim. Deixar de ser MEI significa que seu faturamento, e isso inclui seu lucro, estão maiores. E não é esse o seu objetivo? Receber bem pelo seu negócio? Pois deixar de ser MEI é um significado de bons faturamentos!

Se o objetivo for abrir MEI para poder começar a empreender com mais segurança, considere ser um franqueado. Quando você abre uma franquia, você já pula várias etapas de quem está começando uma empresa. Basicamente, você já começa a vender.

Pode ser MEI? Empreenda em 5 passos!

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Descubra como começar a empreender sendo MEI.

Se você pode ser MEI, ótimo! Vamos logo, logo começar a empreender. Mas a pergunta agora é: você já sabe que empreendimento você vai abrir?

Pois abrir um negócio do zero tem as suas complicações. Quem pode ser MEI é fácil, mas quem quer criar uma marca nova? Bem, saiba que você terá que fazer todo um estudo, por exemplo, de: 

  • Mercado, 
  • Posicionamento, 
  • Branding, 
  • Marketing
  • Público alvo
  • Empreendedorismo.

E isso tudo ainda é uma pequena parte de todo o trabalho.

Abrir um empreendimento desde o zero não é tão fácil assim. Se você quer ser MEI, mas quiser pular algumas etapas, considere abrir uma microfranquia. Isso porque as microfranquias são atalhos de baixo custo para começar a empreender.

Afinal, você sabe o que é uma franquia? Bom, o sistema de franqueamento consiste de pagar uma espécie de aluguel para uma empresa franqueadora.

Essa empresa passa o know-how da empresa, o posicionamento, entre vários conhecimentos, treinamentos e auxílios para começar a empreender.

A empresa franqueadora também costuma oferecer uma marca já estruturada no mercado. Uma marca que as pessoas já conhecem e em que já confiam. Isso conta muito na hora de vender!

As microfranquias são as franquias com um custo inicial menor. Nós temos um artigo bem bom mostrando algumas microfranquias para você investir!

#1 Estude suas opções de negócio

Como já dissemos, você tem duas opções. Empreender do zero ou abrir uma franquia. Se você quiser empreender do zero, você deve estudar o mercado bem. Ou seja, entender as lacunas no mundo dos negócios, demandas existentes que não estão sendo supridas, entre outras.

Caso você queira abrir uma microfranquia, uma boa ideia é a Acqio Franquias. Isso porque ela tem um investimento inicial de 6 mil (segunda semana de agosto), parcelado em 12x. E esse investimento possui um retorno alto. Em até 4 meses esse valor já foi abatido e você só lucra.

Com a Acqio franquias, você ganha dinheiro duas vezes. Essa é uma empresa de máquinas de cartão de crédito. Por causa disso e da sua forma de tratar os franqueados, há essa chance de ganhar em duas situações diferentes.

Na primeira, quando vende a maquininha. Na segunda, uma porcentagem de cada valor que for transacionado nesse equipamento. Ou seja, sempre que seu cliente vender, você ganha dinheiro.

Nós temos um artigo falando melhor sobre a Acqio. Confira!

#2 Encontre o CNAE de sua atividade principal

Entre as opções de CNAE existentes, confira a que melhor descreve as suas atividades. Caso ela não seja suficiente para falar o que você faz, tudo bem. Você ainda possui 15 opções para adicionar à sua lista de CNAEs.

Inclusive, é bom que você coloque o maior número possível de CNAEs. Assim, você sempre poderá expandir a sua marca. A partir do momento que você não tiver tantas CNAEs, poderá sentir falta de alguma.

Como já dissemos, há um lugar para pesquisar CNAE por CNAE, atrás de tudo que a compõe. E esse lugar é o site do CONCLA – IBGE.

#3 Registre seu MEI

Agora você já escolheu como será sua empresa e quais serão as suas CNAEs. Vamos para o próximo passo.

Você deve entrar no site Portal do Empreendedor, mas observe que está entrando no portal do Governo (endereço terminando em .gov.br). Isso porque existem vários sites com endereço similar, e boa parte deles são tentativas de fraude. Depois, você clicará para fazer o seu MEI, quando preencherá alguns formulários e receberá seu CNPJ.

Não esqueça que, neste momento, você já terá que ter seu nome fantasia e seu endereço em mãos. Mesmo se a sua empresa não tiver escritório, você precisa colocar algum endereço. Ele será utilizado como “ponto de referência” legalmente. 

#4 Solicite o alvará e notas fiscais

Esse passo é um pouco mais relativo. Ele depende muito mais da sua cidade e como ela funciona na administração. Caso não tenha muitas informações, ligue diretamente para a prefeitura para se informar.

De forma geral, você terá que entrar em contato com a prefeitura. Então, você pedirá seu alvará. Nesse momento, você deverá avisar seu endereço. Ele será um escritório, um estabelecimento, se será ambulante, ou se for fazer home office, avisará seu ponto de referência.

Com o alvará em mãos e seu comprovante de MEI, vá até a secretaria da fazenda do município. Lá, você registrará seu CNPJ de MEI. Nesse mesmo órgão, você também poderá pedir um bloco de notas fiscais.

Você também pode emitir notas fiscais eletrônicas. No caso do MEI, não há necessidade de ter um certificado digital. Mas novamente, essa situação é variável de prefeitura para prefeitura.

#5 Comece a trabalhar

Agora é colocar a mão na massa! Você deve vender seu peixe, fazer seu marketing, produzir. Nos conte quando você abrir o seu MEI, estaremos contentes em ouvir sua história.

Conclusão

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Procure opções mais fáceis e com menos riscos, como investir em uma microfranquia.

Ser MEI é muito fácil. Rapidamente, você já sai com seu alvará ou licença de MEI na mão. Em algumas cidades, pode demorar mais um pouco, devido à parte burocrática nas prefeituras. Mas nada que supere quinze dias.

Por ser tão simples abrir um MEI, é necessário ter cuidado com o negócio que está abrindo. A facilidade faz muitas pessoas abrirem empresas sem pensar duas vezes.

São muitas opções para analisar, para diversos gostos e bolsos. Mas experimente ficar de olho nas melhores. Por exemplo, na lista Top 20 de melhores franquias do Brasil.

Obrigado pela leitura!

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